No arranque deste ano letivo 2025-2026, a comunidade escolar terá de se confrontar uma vez mais com quase todos os desafios antigos, a que se juntam alguns novos sendo, por isso, o momento certo para a Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais – FERSAP – fazer uma reflexão, dando voz às muitas preocupações dos milhares de pais e encarregados de educação do distrito, desde o pré-escolar, passando pelos vários ciclos, até ao ensino secundário.

O novo ano letivo inicia com uma recente decisão e enquadramento legal (em falta durante vários meses) quanto ao uso dos telemóveis – smartphones – no recinto escolar; a inexistência de mediadores culturais e linguísticos que, embora contratados, cessaram funções a 1 de setembro e estão agora em processo de (re)contratação; mas também sobre a extinção e criação de novas entidades na área da educação. Algo que, naturalmente, deverá ser acompanhado de perto pelas suas possíveis implicações.

Assim, cabe à FERSAP chamar especial atenção para temas que, não só carecem de uma reflexão – na qual o movimento associativo parental deveria estar envolvido, mas também de resposta urgente por parte das entidades que tutelam o ensino e a educação no nosso país:

• Falta de professores nas Escolas e milhares de alunos a iniciarem o ano sem aulas a determinadas disciplinas. No distrito de Setúbal, esta realidade irá, previsivelmente, impactar a vida de milhares de alunos nas primeiras semanas de aulas, criando constrangimentos e atrasos nas aprendizagens. Este cenário já é, infelizmente, recorrente. O problema é que, afinal, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação não tem meios para quantificar, efetivamente, o número de alunos sem aulas por ausência de professor e as medidas definidas para este novo ano letivo são praticamente as mesmas implementadas no ano passado. Entende a FERSAP que estas medidas pontuais ajudam para a situação não se agravar, mas não são estruturantes nem se traduzem em soluções duradouras, sendo especialmente preocupante o número de professores que se aposentaram e que, durante o ano letivo que se vai iniciar, vão atingir a idade de reforma.

Propomos: que seja efetivamente feita uma reflexão com a participação de todas as partes interessadas, em nome da qualidade que se pretende para o ensino público, e se introduzam medidas estruturantes para dar mais segurança aos professores e às escolas. Os processos de concurso e concursos extraordinários devem realizar-se mais cedo, de modo a que apenas situações pontuais fiquem por resolver no início do ano; promover a existência de mecanismos que reforcem a autonomia das escolas na contratação/substituição de professores, em nome de uma maior agilidade; a reforma de docentes deve ocorrer antes da colocação ou, em alternativa, no final do ano letivo – sem penalizações pelo tempo de antecipação e com valorização pelo facto de trabalharem mais; a criação de incentivos financeiros e profissionais para atrair jovens para a carreira docente; a valorização salarial e profissional dos professores para aumentar a motivação e a retenção dos profissionais; a revisão das regras dos concursos, das condições e dos prazos de vinculação dos professores e a criação de estratégias com vista à colocação dos professores perto da sua área de residência. O apoio à deslocação é uma medida positiva, mas insuficiente, pois a aposta deveria ser em apoios à fixação, principalmente nas zonas mais carenciadas. Estas são medidas que procuram dar maior estabilidade aos corpos docentes de cada escola.

• Falta de pessoal não docente nas escolas. Entendemos que a legislação que define os rácios do número de assistentes operacionais nas escolas não pode continuar a estar desadequada e ser cega, simplista e ignorando especificidades importantes de cada escola. Esta insuficiência passa também pela falta de formação, capacitação e até de vocação. É uma realidade que compromete o bom funcionamento das escolas e a segurança dos alunos, para além de sobrecarregar os assistentes operacionais aí existentes. A falta de técnicos, assistentes, psicólogos, terapeutas, entre outros, é algo bem visível e que limita o potencial que cada escola tem.

Propomos: Uma reflexão urgente, juntamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos, as Escolas Públicas e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de forma a rever a legislação nesta matéria para permitir um aumento efetivo dos assistentes operacionais, passando a considerar os assistentes de baixa e os com trabalhos melhorados, reforçar o peso do número de alunos com necessidades educativas específicas e considerar e valorizar as características de cada escola. Acreditamos ser muito importante a criação de uma carreira própria para assistentes operacionais nas escolas, com progressão e valorização profissional, para que, desta forma, se consiga reter o pessoal. Consideramos ainda que é importante a existência de uma bolsa de pessoal não docente para salvaguardar situações de baixas. Reforçar o quadro de pessoal com psicólogos, terapeutas, entre outros, é igualmente essencial.

• A implementação e concretização da digitalização das escolas e do ensino enfrenta desafios significativos.

A distribuição de kits digitais continua a ser desigual entre Agrupamentos, existindo muitos alunos a quem não foram atribuídos; a falta de conetividade para todos os alunos e professores é hoje uma realidade imposta por via do Ministério de Educação Ciência e Inovação e, finalmente, a inexistência de infraestruturas adequadas nas escolas, que se encontram muito envelhecidas, condicionam, logo à partida, as provas feitas digitalmente.

Propomos: Garantir infraestruturas adequadas em todas as escolas, incluindo conetividade à internet e equipamentos para todos os alunos; o reforço de redes elétricas, pois existem escolas que não têm salas preparadas nem quadros elétricos para acolher tantos computadores ligados ao mesmo tempo; a distribuição equitativa de recursos digitais e a aceleração do processo de reparação e substituição de equipamentos. Reafirmamos a necessidade de técnicos informáticos nas escolas para dar apoio aos equipamentos; a existência de seguro após o prazo de garantia dos equipamentos; a garantia de dados para todos os alunos e professores, até se garantir que todas as escolas têm condições iguais de conetividade. Evitando o obsoletismo dos (muitos) equipamentos, deveria prever-se a possibilidade da sua aquisição pelos alunos, o que garantiria a renovação e rotatividade dos equipamentos nas escolas. Perante esta realidade, e sendo momentos de elevado stress natural para Escolas e alunos, entendemos que somente se deve avançar para os momentos de avaliação ou de aferição em modelo digital quando houver condições efetivas da sua boa realização.

• O número de alunos com necessidades educativas específicas tem vindo a aumentar.

Apesar do número de alunos representar já 10% do total de alunos nas escolas públicas, as escolas continuam a carecer de espaços próprios, recursos humanos com formação adequada e em número suficiente, bem como de materiais adequados para atender a estas necessidades.

Propomos: Desenvolver um plano nacional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para a criação de mais espaços  que satisfaçam as necessidades específicas destas crianças e jovens; reforçar os meios humanos e materiais para diagnosticar (existem cada vez mais casos de autismo que chegam às escolas sem terem sido diagnosticados) e para apoiar os alunos com necessidades educativas específicas e formação especializada para professores e assistentes operacionais, garantindo um acompanhamento adequado e verdadeiramente inclusivo.

• Alunos do pré-escolar continuam a não ter vaga.

Existem áreas geográficas com realidades críticas, nomeadamente alguns concelhos do distrito de Setúbal com centenas de alunos sem vaga nas inscrições na plataforma das matrículas. Em pleno século XXI, seria expectável a existência de medidas efetivas para garantir que todas as crianças pudessem beneficiar do ensino pré-escolar. Manifestamos a nossa preocupação com o facto de que a solução para o pré-escolar se traduza no “contentor/monobloco”, criando salas “artificiais” que apenas colmatam a situação no momento e que, por outro lado, promovem pressão desmedida no primeiro ciclo, que não está preparado para acolher mais alunos, pois também aqui, a prazo, se sentirão as carências de falta de salas de aula.

Propomos: Desenvolver um plano nacional do pré-escolar, na procura de soluções mais efetivas de investimento para a criação de mais salas. Para isso, será necessário contar com a ANMP, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Consideramos que, pelo exposto, esta é uma medida que urge ser colocada em prática de imediato, pois estes alunos vão entrar no 1º ciclo, pressionando salas que já têm dificuldades em albergar tantos alunos.

É também proposta da FERSAP:

• O alargamento do material escolar passível de dedução em sede de IRS, alargando a ajuda nas despesas educativas e aliviando, desta forma, o peso com as despesas da educação nos orçamentos familiares;
• O alargamento do apoio financeiro em ASE para material escolar, pois o valor de 16 € de apoio máximo leva a que muitas famílias não consigam assegurar a aquisição do que é pedido pelos docentes no decorrer do ano letivo;
• A aposta em campanhas de sensibilização e sustentabilidade junto de docentes e famílias, principalmente no 1.º ciclo, dado que, todos os anos, as listas de materiais raramente contemplam a possibilidade de reutilização pelos alunos;
• A garantia de cacifo em todas as escolas, para todos os alunos, uma vez que há escolas que não os têm e outras que os têm em número insuficiente, levando a que muitos alunos carreguem, em média, entre 9 a 10 kg às costas todos os dias, com graves prejuízos para a sua saúde e postura;
• O alargamento da oferta aos cadernos de atividades e livros de fichas, e a sua reutilização;
• A reflexão sobre a existência dos modelos de rankings de escola atuais, pois são “cegos” e ignoram fatores importantes e os contextos específicos a ter em conta relativamente às avaliações dos alunos;
• A reflexão sobre o modelo de funcionamento da Escola a Tempo Inteiro (AEC, AAAF e CAF), sendo que existe uma grande diversidade de alternativas de práticas de implementação das atividades nos próprios concelhos, nas práticas de apoios, entre os concelhos do distrito e, naturalmente, pelo país fora. Tal modelo, não ignorando especificidades locais, deve garantir a igualdade de acesso a recursos, apostar na capacitação e formação de técnicos, simplificar o processo, procurando maior equilíbrio entre a componente pedagógica e o facto das crianças também precisarem de ter tempo para brincar, não permitindo, por exemplo, quando são feitos concursos públicos, que o preço seja o único fator de escolha dos vencedores, como já acontece, erradamente, na contratação das refeições.

Por fim, a FERSAP deseja a todos os alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, votos de um bom regresso às aulas e um ano letivo positivo e produtivo. A FERSAP quer ser parte integrante e contribuir para as soluções dos desafios que a Educação enfrenta nos dias de hoje, acreditando que, com a colaboração de todos, é possível melhorar a qualidade da educação no distrito de Setúbal e em Portugal.  Nesse sentido, o diálogo com todos os intervenientes é fundamental com vista à concretização de estratégias e de planos para uma efetiva melhoria das condições na educação para as nossas crianças e jovens!